Viu alguma irregularidade em um procedimento licitatório e não sabe onde fazer sua denúncia? Vem comigo que vou te ajudar.
Se você é licitante, você faz parte do grupo de cidadãos que estão mais próximos ao mercado de vendas para o governo, sendo assim, em seu dia a dia você pode se deparar com alguma fraude ou irregularidade.
Caso isso aconteça você pode fazer uma representação ao Tribunal de Contas, que é o órgão responsável pela fiscalização das contas e dos recursos dos administradores, ou seja: do dinheiro público.
Porém, antes de tudo, você deve analisar se o procedimento licitatório que você quer denunciar é federal, estadual ou municipal.
Caso a licitação esteja ocorrendo em âmbito Federal, a representação deve ser dirigida ao Tribunal de Contas da União clicando aqui.
Caso a licitação esteja ocorrendo em âmbito estadual ou municipal, você deve dirigir sua representação ao Tribunal de Contas do respectivo estado.
Os Tribunais de Contas possuem canais de atendimento online e por telefone.
Entretanto, pode ser que você precise de uma assessoria jurídica especializada para elaborar sua representação com todos os argumentos jurídicos necessários.
Após sua denúncia, o tribunal irá analisa-la e proferir uma decisão, podendo até mesmo anular o procedimento licitatório e responsabilizar o administrador público por seus atos se estiverem em desacordo com a lei.
