Advogada Especialista em Licitações

Referência Nacional em Licitações e Contratos

Sua empresa foi penalizada, desclassificada ou inabilitada em uma licitação?

Não deixe um erro formal tirar o contrato da sua empresa,
recursos em licitação têm prazo de poucos dias, cada hora conta.

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Repução 5 estrelas no Google

     EXCELENTE  
     Com base em 32 avaliações 
    
 
 
   
 
 
        
   dayane antunes 
 2026-07-13
 
 
 Trustindex verifica se a fonte original da avaliação é Google. Gostaria de registrar meu agradecimento pelo excelente trabalho da Dra. Patrícia. Sua atuação foi extremamente técnica, ética e dedicada durante todo o processo.Sempre demonstrou agilidade, clareza nas orientações e profundo conhecimento jurídico, o que transmitiu muita segurança.
  
 
       
   JOSE CARLOS BECARLO 
 2026-06-18
 
 
 Trustindex verifica se a fonte original da avaliação é Google. Atendimento excelente muito obrigado
  
 
       
   Milena Mendes 
 2026-03-23
 
 
 Trustindex verifica se a fonte original da avaliação é Google. Ótima experiência, com certeza voltarei a contratar os serviços da Patrícia.
  
 
       
   Clayton Lima 
 2026-01-14
 
 
 Trustindex verifica se a fonte original da avaliação é Google. Contratei para um recurso administrativo de contrato público e fiquei muito satisfeito. A Dra. Patrícia é muito técnica, transparente e entregou uma defesa de alto nível. Para quem lida com licitações e órgãos públicos, recomendo fortemente a assessoria dela.
  
 
       
   Bianchine Sales 
 2025-12-17
 
 
 Trustindex verifica se a fonte original da avaliação é Google. ÓTIMA PROFISSIONAL!CUIDOU DO MEU CASO COM MUITA PRESTEZA!
  
 
       
   Tatiane TCS 
 2025-12-15
 
 
 Trustindex verifica se a fonte original da avaliação é Google. Excelente!! Contratei esta empresa para recorrer um recurso de licitação e ganhou a causa. O atendimento é rápido e tudo muito claro. Super indico.
  
 
       
   Thales Xavier 
 2025-10-21
 
 
 Trustindex verifica se a fonte original da avaliação é Google. Gratidão pelo atendimento e educação da Dra. Patrícia. Me ajudou muito com o que eu estava precisando
  
 
       
   Júlio César Geraldi 
 2025-09-09
 
 
 Trustindex verifica se a fonte original da avaliação é Google. Fomos atendidos prontamente e tudo dentro dos prazos. Dra. Patrícia Pivoto muito atenciosa e competente.

EXPERIÊNCIA

+ De 10 anos dedicados a Licitação

EXPERTISE

+ De 100 milhões em contratos Homologados

REFERÊNCIA

Atendimento em todo o Território Nacional

Você reconhece alguma dessas situações?

Editais mal elaborados ou decisões arbitrárias raramente são ‘sem solução’: na maioria dos casos há vício, ilegalidade ou abuso que pode ser questionado tecnicamente. Identificar o seu cenário é o primeiro passo.

Sua empresa foi inabilitada por exigência que considera abusiva?

Editais frequentemente trazem exigências de habilitação além do previsto na lei. Você pode estar sendo excluído de uma disputa que deveria poder participar.

Sua proposta foi desclassificada sem justificativa clara?

Desclassificação sem motivação técnica adequada é ilegal e pode gerar direito à reabilitação no certame. Você tem direito a uma decisão fundamentada da comissão

Recebeu uma penalidade ou sanção que não reconhece?

Multas, declarações de inidoneidade e suspensões indevidas são comuns em contratos públicos e podem ser revertidas administrativa ou judicialmente.

Seu contrato foi rescindido ou corre risco de rescisão unilateral?

Se a rescisão não seguiu o devido processo legal, você tem argumentos para suspender, contestar ou reverter a decisão do órgão público.

Como podemos te ajudar?

Cinco frentes de serviço para Processos Licitatórios

Defesas Administrativas

Atuação na defesa de licitantes em processos de penalização e aplicação de multa, além de atuação junto a Tribunais de Contas.

Improbidade Administrativa

Defesa de empresas e sócios em inquéritos civis e ações de improbidade decorrentes de licitações e contratos públicos.

Defesas Judiciais

Atuação na defesa judicial de licitantes, anulações de Processo Administrativo ou Licitatório, impetração de Mandado de Segurança, Ações de Cobrança, Reequilíbrio Econômico e Financeiro de Contratos, além da defesa em Ações de Improbidade Administrativa.

Assessoria de Contratos Administrativos

Elaboração de respostas à notificações, realização de pedidos de prorrogação de prazo, alteração de objeto contratual, reequilíbrio econômico e financeiro, reajuste de preços, pedidos de rescisão amigável

Assessoria em Processo Licitatório

Atuação em todo o processo licitatório, com análise de edital, conferência de documentação, impugnações e pedidos de esclarecimento, elaboração de razões e contrarrazões de recursos.

Pareceres Jurídicos

Elaboração de estudos e pareceres técnicos na área de licitações e contratos públicos, visando esclarecer dúvidas e conferir maior segurança jurídica na tomada de decisão.

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Advogada Especialista em Licitações

Receba uma análise técnica do edital, atos da comissão e documentos do processo licitatório, e descubra qual estratégia se aplica ao seu caso, e o que pode ser revertido.

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Como funciona o atendimento

Atuação exclusiva em licitações e contratos públicos, para empresas no Brasil e no exterior

Atendimento no Brasil e no exterior

Processos licitatórios, administrativos e judiciais tramitam hoje de forma eletrônica. Por isso o escritório atende empresas de qualquer estado do país e também empresas sediadas no exterior que participam de licitações ou mantêm contratos com a Administração Pública brasileira. As reuniões são por videochamada e o envio de documentos é digital. Quando um ato presencial é necessário, ele é organizado conforme cada caso.

Como é o primeiro contato

Você entra em contato pelo WhatsApp, informando de forma resumida a situação.
Envia os documentos solicitados.
A advogada analisa o material e conversa com você sobre a situação, os prazos envolvidos e os caminhos jurídicos possíveis.
Você recebe a proposta de honorários e decide sobre a contratação.

Todo o atendimento é feito pessoalmente pela advogada responsável, e as informações enviadas são tratadas com sigilo profissional.

Prazos em licitações e contratos costumam ser curtos. Informar a data de ciência logo no primeiro contato faz diferença.

O que o escritório faz

Defesa em processos de aplicação de penalidades e perante Tribunais de Contas
Recursos, contrarrazões e impugnações de edital
Mandado de segurança e ações judiciais (anulação, cobrança, reequilíbrio econômico-financeiro)
Assessoria em contratos administrativos: notificações, prorrogações, alterações, reajuste, reequilíbrio, extinção e cobrança de pagamentos
Análise jurídica de editais e pareceres
Defesa em ações de improbidade administrativa ligadas a licitações e contratos

O que o escritório não faz

O trabalho do escritório é exclusivamente jurídico. Não fazem parte da atuação:

Operação de plataformas de pregão e envio de lances
Cadastro de fornecedores em sistemas e portais
Organização ou preenchimento de documentação de habilitação
Estratégia comercial para participação em licitações

Essas atividades são um trabalho técnico próprio e merecem profissionais dedicados a elas. A atuação do escritório começa quando a questão é jurídica.

Se a sua empresa está diante de uma decisão administrativa, de um contrato ou de uma penalidade, o primeiro passo é entender o que está em jogo.

Quem vai te ajudar em todo o processo?

Conheça nossa especialista em Licitação

Patrícia Pivoto

OAB 93.005/PR e OAB 506.227/SP

Advogada, graduada pela Universidade Estadual do Oeste do Paraná – UNIOESTE. Especialista em Licitações e Contratos Públicos PUC/PR. Pós-graduada em Direito Constitucional. Membro da Comissão de Gestão Pública da OAB/PR e Membro da Comissão de Direito Administrativo da OAB/SP. Possui expertise e experiência na área de licitações e contratos administrativos desde 2015.

Fale agora mesmo com a advogada para analisar seu caso

Quais são as principais dúvidas

Se a sua dúvida não estiver aqui, escreva no WhatsApp.

Como saber se uma exigência do edital é abusiva?

Exigências de habilitação (técnica, econômico-financeira, jurídica) devem ter relação direta com o objeto da licitação. Cláusulas que restringem a competitividade sem justificativa técnica podem ser impugnadas antes da disputa ou questionadas depois, via recurso administrativo.

Fui desclassificado por erro formal na proposta. Isso é motivo suficiente?

Nem sempre. O excesso de formalismo é vedado pela lei — erros irrelevantes, que não afetam o julgamento objetivo da proposta, não podem gerar desclassificação. É possível recorrer administrativamente e, se necessário, judicialmente.

Posso contestar a habilitação de um concorrente que não cumpriu os requisitos?

Sim. Qualquer licitante tem direito de apresentar impugnação ou recurso quando entender que um concorrente foi habilitado ou classificado indevidamente, inclusive com pedido de reanálise pela comissão.

O que é a Lei nº 14.133/2021 e como ela muda meus direitos na licitação?

É a Nova Lei de Licitações, que substituiu a Lei 8.666/93 e trouxe novas regras de julgamento, prazos, recursos e sanções. Conhecer as mudanças é essencial para saber quais argumentos usar na defesa da sua empresa.

Recorrer contra uma decisão suspende o andamento da licitação?

Depende da fase e do tipo de recurso. Alguns recursos têm efeito suspensivo automático; outros dependem de decisão da autoridade competente. Avaliamos o caso concreto para indicar a estratégia mais rápida.

O órgão pode aplicar sanção (multa, suspensão, inidoneidade) sem me dar direito de defesa?

Não. Toda sanção administrativa exige processo com contraditório e ampla defesa. Se isso não foi respeitado, a penalidade pode ser anulada ou revertida.

Vocês atendem em todo o Brasil?

Sim, atuamos em processos licitatórios de órgãos federais, estaduais e municipais em todo o território nacional, com atendimento on-line e protocolo digital.

Como funcionam os honorários nesses casos?

Os honorários variam conforme a complexidade do processo e a fase em que a empresa nos procura (impugnação prévia, recurso administrativo ou ação judicial). Fazemos uma análise inicial para explicar valores e condições antes de qualquer contratação.

Cuidado com soluções milagrosas para seus Processos Licitatórios

Quem tem problema em licitação vira alvo de um segundo mercado: ‘despachantes’, ‘consultorias de editais’ e perfis que prometem habilitação garantida. Antes de contratar qualquer serviço, observe critérios objetivos

Habilitação garantida em 24 horas

Inabilitação legítima não se resolve por atalho. O que existe é questionamento técnico da exigência indevida do edital.

Reverta sua desclassificação com 100% de garantia" antes de qualquer análise

Sem ler o edital e os atos da comissão, ninguém sabe se há realmente vício a ser questionado.

Quem não mostra inscrição na OAB

Exija o nome completo e o número da OAB de quem vai conduzir o seu caso

Depósito ou PIX para conta de pessoa física

Golpistas também atuam 'vendendo soluções' para licitação. Você pode ficar sem o dinheiro e com o processo perdido

Não sofra mais por licitações perdidas

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Telefone: (45) 9 9804 9664

patriciapivotoadvocacia@gmail.com

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Criado por: Agência Black Hawk

Atendimento em todo o Brasil e no Exterior — assessoria jurídica em licitações e contratos públicos de qualquer órgão ou ente federativo, atendimento on-line e protocolo digital.