impugnação - Patricia Pivoto

Escritório Referência Nacional em Licitações

Encontrou uma exigência abusiva ou ilegal no edital?

Impugnar um edital tem prazo curto e regras próprias — perder essa janela pode significar ficar de fora de uma disputa que a sua empresa tinha todo o direito de participar.

Receba uma análise técnica do edital com uma advogada especialista e impugne antes que o prazo se esgote.

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Repução 5 estrelas no Google

     EXCELENTE  
     Com base em 25 avaliações 
    
 
 
   
 
 
        
   Júlio César Geraldi 
 2025-09-09
 
 
 Trustindex verifica se a fonte original da avaliação é Google. Fomos atendidos prontamente e tudo dentro dos prazos. Dra. Patrícia Pivoto muito atenciosa e competente.
  
 
       
   Leocadio Gonçalves da Maia 
 2025-06-20
 
 
 Trustindex verifica se a fonte original da avaliação é Google. A Doutora Patrícia é muito eficiente, responde de prontamente e está nos ajudando com recurso administrativo.
Super recomendo.
  
 
       
   Rodrigo Oliveira 
 2024-11-07
 
 
 Trustindex verifica se a fonte original da avaliação é Google. Excelente profissional
  
 
       
   eliud silva 
 2024-07-30
 
 
 Trustindex verifica se a fonte original da avaliação é Google. Me ajuda por favor eu comprei uma casa
โดร์
e me
arrependi no outro dia mais eu tinha dado 8 mil reais e agora ele não quer devolver o meu dinheiro estou desesperada
eu não assinei nada foi tudo falado
no celular
  
 
       
   Daniella Barroso 
 2024-06-19
 
 
 Trustindex verifica se a fonte original da avaliação é Google. Procurei Patrícia Pivoto para munir minha editora de análise jurídica a respeito de como devem acontecer os processos licitatórios junto às prefeituras, de maneira a garantir segurança, transparência e ética nos trâmites. O estudo e, consequentemente, o parecer jurídico formulado pela equipe liderada por Patrícia Pivoto atenderam perfeitamente nossa demanda, razão pela qual manifestamos satisfação com os serviços prestados.
  
 
       
   Daniel Tressoldi 
 2024-04-10
 
 
 Trustindex verifica se a fonte original da avaliação é Google. Excelente Profissional, muito atenciosa e cumpre fielmente todos os prazos.
Apesar de sermos de Estados diferente, o serviço foi ágil e de grande valia para minha empresa.
  
 
       
   Douglas Dickson 
 2024-04-10
 
 
 Trustindex verifica se a fonte original da avaliação é Google. Super recomendo.
  
 
       
   Geraldo José Silva 
 2024-04-10
 
 
 Trustindex verifica se a fonte original da avaliação é Google. Excelente escritório de advocacia! Recomendo.

EXPERIÊNCIA

+ De 10 anos dedicados a Licitação

EXPERTISE

+ De 100 milhões em contratos Homologados

REFERÊNCIA

Atendimento em todo o Território Nacional

Você reconhece alguma dessas situações?

Editais mal elaborados ou decisões arbitrárias raramente são ‘sem solução’: na maioria dos casos há vício, ilegalidade ou abuso que pode ser questionado tecnicamente. Identificar o seu cenário é o primeiro passo.

Sua empresa foi inabilitada por exigência que considera abusiva?

Editais frequentemente trazem exigências de habilitação além do previsto na lei. Você pode estar sendo excluído de uma disputa que deveria poder participar.

Sua proposta foi desclassificada sem justificativa clara?

Desclassificação sem motivação técnica adequada é ilegal e pode gerar direito à reabilitação no certame. Você tem direito a uma decisão fundamentada da comissão

Recebeu uma penalidade ou sanção que não reconhece?

Multas, declarações de inidoneidade e suspensões indevidas são comuns em contratos públicos e podem ser revertidas administrativa ou judicialmente.

Seu contrato foi rescindido ou corre risco de rescisão unilateral?

Se a rescisão não seguiu o devido processo legal, você tem argumentos para suspender, contestar ou reverter a decisão do órgão público.

Como podemos te ajudar?

Cinco frentes de serviço para Processos Licitatórios

Defesas Administrativas

Atuação jurídica na defesa dos interesses do consumidor em ações de busca e apreensão

Defesas Judiciais

Atuação na defesa judicial de licitantes, anulações de Processo Administrativo ou Licitatório, impetração de Mandado de Segurança, Ações de Cobrança, Reequilíbrio Econômico e Financeiro de Contratos, além da defesa em Ações de Improbidade Administrativa.

Assessoria de Contratos Administrativos

Elaboração de respostas à notificações, realização de pedidos de prorrogação de prazo, alteração de objeto contratual, reequilíbrio econômico e financeiro, reajuste de preços, pedidos de rescisão amigável

Assessoria em Processo Licitatório

Atuação em todo o processo licitatório, com análise de edital, conferência de documentação, impugnações e pedidos de esclarecimento, elaboração de razões e contrarrazões de recursos, além de consultoria técnica

Pareceres Jurídicos

Elaboração de estudos e pareceres técnicos na área de licitações e contratos públicos, visando esclarecer dúvidas e conferir maior segurança jurídica na tomada de decisão.

Converse agora com uma

Advogada Especialista em Licitações

Receba uma análise técnica do edital, atos da comissão e documentos do processo licitatório, e descubra qual estratégia se aplica ao seu caso, e o que pode ser revertido.

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Como funciona nosso processo de trabalho?

Acompanhe cada etapa com total transparência

Contato pelo Whatsapp

Entre em contato facilmente pelo WhatsApp e tenha uma resposta rápida para suas dúvidas iniciais.

Análise de caso e reunião on-line

Estudamos a fundo seu caso para identificar os argumentos mais fortes e as reais chances de sucesso. Prezamos pela transparência, sem criar falsas expectativas.

Formalização do atendimento

Após a aprovação das soluções apresentadas, realizamos toda a formalização necessária para dar início ao acompanhamento jurídico do caso, com segurança e transparência.

Assistência rápida e estratégica

Atuamos de forma ágil e estratégica, com foco em resolver seu caso da maneira mais eficiente possível.

Quem vai te ajudar em todo o processo?

Conheça nossa especialista em Licitação

Patrícia Pivoto

OAB 93.005/PR e OAB 506.227/SP

Advogada, graduada pela Universidade Estadual do Oeste do Paraná – UNIOESTE. Pós-graduada em Direito Constitucional. Especialista em Licitações e Contratos Públicos PUC/PR. Membro da Comissão de Gestão Pública da OAB/PR e Membro da Comissão de Direito Administrativo da OAB/SP. Possui expertise e experiência na área de licitações e contratos administrativos desde 2015.

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Quais são as principais dúvidas

Se a sua dúvida não estiver aqui, escreva no WhatsApp.

Como saber se uma exigência do edital é abusiva?

Exigências de habilitação (técnica, econômico-financeira, jurídica) devem ter relação direta com o objeto da licitação. Cláusulas que restringem a competitividade sem justificativa técnica podem ser impugnadas antes da disputa ou questionadas depois, via recurso administrativo.

Fui desclassificado por erro formal na proposta. Isso é motivo suficiente?

Nem sempre. O excesso de formalismo é vedado pela lei — erros irrelevantes, que não afetam o julgamento objetivo da proposta, não podem gerar desclassificação. É possível recorrer administrativamente e, se necessário, judicialmente.

Posso contestar a habilitação de um concorrente que não cumpriu os requisitos?

Sim. Qualquer licitante tem direito de apresentar impugnação ou recurso quando entender que um concorrente foi habilitado ou classificado indevidamente, inclusive com pedido de reanálise pela comissão.

O que é a Lei nº 14.133/2021 e como ela muda meus direitos na licitação?

É a Nova Lei de Licitações, que substituiu a Lei 8.666/93 e trouxe novas regras de julgamento, prazos, recursos e sanções. Conhecer as mudanças é essencial para saber quais argumentos usar na defesa da sua empresa.

Recorrer contra uma decisão suspende o andamento da licitação?

Depende da fase e do tipo de recurso. Alguns recursos têm efeito suspensivo automático; outros dependem de decisão da autoridade competente. Avaliamos o caso concreto para indicar a estratégia mais rápida.

O órgão pode aplicar sanção (multa, suspensão, inidoneidade) sem me dar direito de defesa?

Não. Toda sanção administrativa exige processo com contraditório e ampla defesa. Se isso não foi respeitado, a penalidade pode ser anulada ou revertida.

Vocês atendem em todo o Brasil?

Sim, atuamos em processos licitatórios de órgãos federais, estaduais e municipais em todo o território nacional, com atendimento on-line e protocolo digital.

Como funcionam os honorários nesses casos?

Os honorários variam conforme a complexidade do processo e a fase em que a empresa nos procura (impugnação prévia, recurso administrativo ou ação judicial). Fazemos uma análise inicial para explicar valores e condições antes de qualquer contratação.

Cuidado com soluções milagrosas para seus Processos Licitatórios

Quem tem problema em licitação vira alvo de um segundo mercado: ‘despachantes’, ‘consultorias de editais’ e perfis que prometem habilitação garantida. Antes de contratar qualquer serviço, observe critérios objetivos

Habilitação garantida em 24 horas

Inabilitação legítima não se resolve por atalho. O que existe é questionamento técnico da exigência indevida do edital.

Reverta sua desclassificação com 100% de garantia" antes de qualquer análise

Sem ler o edital e os atos da comissão, ninguém sabe se há realmente vício a ser questionado.

Quem não mostra inscrição na OAB

Exija o nome completo e o número da OAB de quem vai conduzir o seu caso

Depósito ou PIX para conta de pessoa física

Golpistas também atuam 'vendendo soluções' para licitação. Você pode ficar sem o dinheiro e com o processo perdido

Não sofra mais por licitações perdidas

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Telefone: (45) 9 9804 9664

patriciapivotoadvocacia@gmail.com

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Criado por: Agência Black Hawk

Atendimento em todo o Brasil — assessoria jurídica em licitações e contratos públicos de qualquer órgão ou ente federativo, atendimento on-line e protocolo digital.